O governo desistiu de elevar os royalties do setor de mineração no âmbito do novo marco regulatório para a atividade no Brasil, afirmou nesta terça-feira (9) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o anúncio da proposta.
"Este código não vai sufocar as mineradoras", afirmou o ministro, observando que o país perderia competitividade em exportações no caso de aumento de impostos.
Prazos
As principais mudanças na legislação para o setor se referem a prazos para a exploração de jazidas. Na proposta que seguirá para o Congresso, o Ministério de Minas e Energia propõe cinco anos, prorrogáveis por mais três, como limite para o início da exploração.
Também será exigido investimento mínimo das empresas que levarem concessões. Lobão disse que o fato de concessões poderem ser prorrogadas indefinidamente, e de não haver obrigatoriedade de investimento mínimo, provoca especulação no mercado com os direitos de exploração.
O ministro afirmou ainda que o governo poderá cassar concessões de empresas se elas não cumprirem as regras atuais para a exploração mineral.